Formação Permanente e Assessoria

Proposta do Centro de Estudos Anglicanos da Junta Nacional de Educação Teológica da IEAB para a realização em 2014 de diálogos (indabas) sobre famílias e diversidade sexual.

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Justificativa/antecedentes

Desde Lambeth-1888, com o início das discussões sobre a poligamia, a sexualidade humana tem sido um ponto de debate nas Conferências de Lambeth. Na resolução de Lambeth-1998^[1] sobre a homossexualidade, refere-se a esta orientação sexual como “incompatível com as Escrituras”. Nunca antes a Comunhão Anglicana havia estado envolvida num debate tão acalorado e acirrado.

Em resposta a esse debate, a I Carta Pastoral dos bispos da IEAB 1997 afirmou: “... a sexualidade é um dom de Deus e que as relações sexuais, exercidas no contexto do amor e do respeito mútuo, não só devem ser aceitas, mas também consideradas como as coisas boas que Deus criou”.

Também que “a Igreja deve receber com amor pessoas de qualquer raça, cultura, classe social ou orientação sexual”. E, finalmente, que “é necessário que a Igreja Episcopal Anglicana do Brasil inclua em seus programas educacionais estudos e orientações sobre a sexualidade humana, levando em conta o ensino das Escrituras, o conhecimento das ciências humanas, a experiência da tradição anglicana e uma compreensão contextualizada da controvertida questão, para os seus eclesianos, livres de idéias pré-concebidas e na visão de uma sexualidade cristã sadia, possam assumir o dom da sexualidade no contexto da comunidade da fé e respeitar os outros”.

logo indabas2014 Posteriormente, exatamente 10 anos depois dessa primeira carta, a II Carta Pastoral dos Bispos da IEAB 2007, expressou: “Reafirmamos que cremos na inclusão. O estabelecimento de fronteiras ou divisões entre as pessoas, os grupos e os povos é fruto da exclusão que nos cega dentro de nossos limites e do dogmatismo fanático e inibidor da liberdade humana. Sob o amor ilimitado de Deus devemos construir os alicerces para a concretização de nossos sonhos. O Espírito Santo age por meio deles na construção de uma nova humanidade. Essa nova humanidade se realiza na aspiração de Nosso Senhor Jesus Cristo de que “todos sejam um”. Finalmente, “Nas linhas de nossa I Carta Pastoral foram expressas as conclusões da I e II Consultas sobre Sexualidade Humana (2001/2004). Reconhecemos que há ainda entre nosso povo muitas dúvidas sobre questões de sexualidade humana. Por isso, recomendamos ao clero que aprofunde em seu conhecimento sobre o assunto para que tenha instrumentos pastorais adequados no atendimento de suas congregações”.

Em 05 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade da união civil entre pessoas de mesmo sexo. Os ministros concordaram de forma unânime em equiparar as relações homoafetivas às uniões estáveis. Em seguida, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece a Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013, que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo. Com isso todos os cartórios do Brasil deverão celebrar essas uniões.

A partir dessas decisões, o regime jurídico de união estável previsto no artigo 1.723 do Código Civil como união entre homem e mulher passa a valer também para as uniões entre pessoas do mesmo sexo, assegurando dessa forma os mesmos direitos e deveres para todos. Foi ainda reconhecido que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos previstos no artigo 30, inciso IV da Constituição Federal, que veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que nesse sentido ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua orientação sexual.

Em uma mensagem de resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de maio de 2011, o então Primaz da IEAB, Dom Maurício José Araújo de Andrade expressou: “Recebemos com serenidade a recente decisão unânime do STF sobre o reconhecimento jurídico das uniões estáveis de pessoas homoafetivas. Tal aprovação representa um importante avanço em nossa sociedade na busca pela superação de todas as formas de preconceito e um aperfeiçoamento no conceito de igualdade e cidadania numa sociedade marcada pela pluralidade, mas também por profundas desigualdades e discriminações”. Acrescentou ainda Dom Maurício: “A decisão do STF levanta sérios desafios a todos os cristãos de todas as igrejas, pois requer abertura para reconhecer que as relações homoafetivas são parte do jeito de ser da sociedade e do próprio ser humano. A partir de agora, os direitos desse grupo tornaram-se iguais aos de todas as outras pessoas. Reconhecemos que há ainda muito que fazer nesse campo, pastoral e socialmente, para afirmar a dignidade da pessoa humana e seus direitos. Sabemos que um profundo e longo debate deve acontecer na sociedade brasileira a este respeito, e a IEAB não está isenta de nele participar, com profunda seriedade e compromisso de entender as implicações do evangelho de Jesus Cristo em nosso tempo e lugar”.

Além de todos esses antecedentes, a Carta Pastoral dos Bispos ao XXXII Sínodo Geral da IEAB realizado na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 14-17 de novembro de 2013, destacou os desafios teológicos, pastorais, canônicos e organizacionais referentes à questão da união de pessoas do mesmo sexo, manifestando que ao longo dos últimos anos, diversos materiais foram produzidos e que em duas vezes, por meio de cartas pastorais, se afirmou a legitimidade, seriedade e relevância pastoral do tema.

É oportuno registrar, ainda, que a IEAB tem mantido uma prática não discriminatória em relação à relação entre pessoas do mesmo sexo, permitindo-lhes pleno acesso às atividades eclesiais e eclesiásticas inclusive às sagradas ordens. Neste aspecto a nossa prática encontra-se mais avançada do que o nosso consenso teológico-doutrinário. Vale sublinhar que, no plano prático, a diversidade se nos afigura como um valor, que deve urgentemente ser incorporado ao nosso ideário e ao nosso discurso teológico-pastoral.

Proposta: Realizar em todos os Polos/Áreas da IEAB diálogos Indabas sobre a temática de famílias e sexualidades humanas.

Total de participantes: 10 participantes por dioceses (incluindo o bispo diocesano) x Polo/Área. Todas as dioceses de cada Polo/Área devem estar representadas. Outros participantes (Assessores) determinados pela Equipe CEA, até um total, no máximo, de 35 participantes.

Tempo: Começar sexta feira tarde ou noite e terminar domingo de manhã. Isto poderia mudar e ter flexibilidade em dependência das características de casa Polo/Área.

Participantes: Os participantes, escolhidos pelas dioceses (10 por dioceses), devem incluir os bispos diocesanos, os delegados/das sinodais, e pessoas designadas pelos bispos diocesanos até um total de 10 participantes por diocese, tentando manter um balance entre clérigos/clérigas, lideranças leigas, jovens, mulheres, e pessoal da pastoral da diversidade sexual. (Assim decidido pelo CEXEC da IEAB/Brasília, 28-30 de março de 2014)

Lugares e datas:

Área I – Porto Alegre, 21-23 de novembro de 2014

Área II – Curitiba, 26-28 de setembro de 2014

Área III – Brasília 10-12 de outubro de 2014

Assessores: Equipe CEA, e outros assessores, a critério da Equipe, em coordenação com o Primaz, CCL, a Comissão Nacional de Diaconia, as comunidades envolvidas na pastoral da diversidade sexual e a Secretaria Geral da IEAB.

Temáticas que poderiam considerar-se e discutir-se:

Nossa realidade e vivência litúrgica, social e eclesial.
Como é a inclusão de LGBTs em nossa igrejas?
Conflitos e obstáculos que enfrentam, tanto na sociedade como na igreja, a temática da sexualidade
humana e as relações entre as pessoas do mesmo sexo.
Como tem mudado o conceito atual de “família”?
Aprendendo do caminho transitado por outras igrejas da Comunhão Anglicana (TEC/Canadá/Inglaterra).
As diferentes sexualidades que conformam o jeito atual da sociedade e do próprio ser humano.
Todos somos parte da família de Deus: união de pessoas LGBTs.
Discutir a questão da homofobia, a violência e a discriminação contra pessoas LGBTs.

Metodologia:

Desta vez os indabas começariam com um painel de três pessoas especialistas e/ou conhecedores da temática que possam apresentar as diversidades de opinião sobre a temática. Uma pessoa apresentaria os argumentos em favor da inclusão sem restrições de todas as pessoas na vida da igreja, inclusive em todos os sacramentos; outra apresentaria o “contraditório” (isto é, questionamentos e dúvidas que surgem a partir da proposta inclusiva); uma terceira (mulher) apresentaria uma visão de gênero a partir das colocações das duas primeiras pessoas.
A metodologia INDABA seria aplicada em TRÊS RODADAS: PROPOSTAS INCLUSIVAS, QUESTIONAMENTOS E CAMINHOS COMUNS OU ENCONTROS.
Publicação de um livreto/subsídio para ser entregue às dioceses com antecedência para que os participantes possam se preparar.
Os relatórios elaborados em CADA INDABA serão remetidos à Coordenação de Formação Permanente do CEA que, por sua vez, NO FINAL DOS TRÊS INDABAS remeterá de volta às dioceses uma síntese final dos três Indabas.
A partir do resultado dos INDABAS será elaborada e publicada uma cartilha sobre FAMÍLIAS E SEXUALIDADES HUMANAS. Esta CARTILHA terá por objetivo ampliar o diálogo sobre as propostas inclusivas, questionamentos e observações a partir da realidade de cada diocese e cada comunidade.

Cronograma:

Realizar os encontros entre setembro-dezembro de 2014.
Os relatórios elaborados em CADA INDABA serão remetidos à Coordenação do CEA para Formação Permanente até o 31 de dezembro de 2014.
Reunião presencial da Equipe CEA para a Sínteses/Relatório Final (Porto Alegre - fevereiro ou março de 2015/data a determinar).
Envio da Síntese Final ao Primaz, aos Bispos Diocesanos, Secretario Geral, Presidente da CCL, membros da JUNET, Comissão Nacional de Diaconia, Pastorais da Diversidade Sexual e publicação no Site do CEA a partir de abril de 2015.
Preparar uma CARTILHA sobre FAMÍLIAS E SEXUALIDADES HUMANAS que resuma os Indabas até Maio de 2015. A cartilha poderia conter as apresentações do painel introdutório dos Indabas e outros materiais a definir na reunião da Equipe CEA em Porto Alegre (fevereiro ou março de 2015). Fazer encontros por Áreas para estudar internamente a cartilha. (2/3 representantes de cada dioceses). Finalmente publicar a cartilha para fim de 2015.

Observações:

O CEA, assumindo a política de viagens aprovada pelo CEXEC/Sec. Geral da IEAB, pagaria as passagens aéreas ida e volta ao lugar do Indaba, passagem de ônibus de ida e volta quando o aeroporto não for na cidade de residência, hospedagem e alimentação durante o Indaba. Porém, não assumiria taxi/ônibus de ida e volta para o aeroporto, alimentação em trânsito etc. dos participantes, gastos que deverão ser assumidos pelos participantes ou pelas dioceses (VER POLÍTICA DE VIAGEM CEXEC/SEC. GERAL DA IEAB). Outras pessoas poderiam ser convidadas a participar dos Indabas, porém os gastos seriam assumidos pelas próprias pessoas ou pelas dioceses.

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[1] Lambeth Conference 1998, Resolution I.10, Human sexuality,

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(Elaborado pela equipe do CEA e redigido pelo Coordenador de Formação Permanente Revdo. Dr. Pedro Julio Triana Fernández a partir da reunião da coordenação realizada em Porto Alegre, nos dias 24-26 de março de 2014, em consulta com a JUNET, Bispo Primaz, CEXEC, Secretario Geral e Presidente da Câmara de Clérigos e Leigos)